A PEC 37 disfarçada… absurdo!

Tá rolando um boato dq uma tal lei 12.830/2013 estaria funcionando como uma PEC 37 disfarçada. Sobre este boato segue alguns fatos q qualquer estudante de direito constitucional sabe: 1 – Quem dá poder ao Ministério Público é a Constituição Federal. 2 – Não existe lei que possa contrariar a Constituição Federal. 3 – CasoContinuar lendo “A PEC 37 disfarçada… absurdo!”

#petrobras | Oposição “clona” emenda de petrolíferas

FONTE: SITE DA RECEITA FEDERAL em http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?page=&cod=582019 Oposição “clona” emenda de petrolíferas Folha de S. Paulo – 18/09/2009 TRÊS DEPUTADOS APRESENTAM PROPOSTAS IDÊNTICAS CONTRA MONOPÓLIO DA PETROBRAS NA EXTRAÇÃO DE POÇOS NOVOS NO PRÉ-SAL Teor das propostas coincide com posição de grandes petrolíferas; deputados admitem que seguiram orientação do setor RANIER BRAGON FERNANDA ODILLA VALDO CRUZ DAContinuar lendo “#petrobras | Oposição “clona” emenda de petrolíferas”