A PEC 37 disfarçada… absurdo!

Tá rolando um boato dq uma tal lei 12.830/2013 estaria funcionando como uma PEC 37 disfarçada. Sobre este boato segue alguns fatos q qualquer estudante de direito constitucional sabe:
1 – Quem dá poder ao Ministério Público é a Constituição Federal.
2 – Não existe lei que possa contrariar a Constituição Federal.
3 – Caso alguma lei ensaie contrariar a Constituição Federal esta é derrubada pelo STF através de ADIn, tornando inválido seus efeitos desde sua criação.

Existe muita gente de índole duvidosa compartilhando informações errôneas apostando na falta de conhecimento do povo brasileiro, confundindo a população e implantando o caos. Não caia nessa!

 

O Brasil seria melhor com o #PSDB ?

Nas redes sociais é praticamente um esporte criticar o governo do PT. De fato tem mesmo muito que se criticar.

Só espero que não tentem me fazer acreditar que o PSDB é o remédio para os problemas do Brasil porque é isso é pura criancice.

A solução, infelizmente, é isso que a maioria dos jornais chama de vandalismo. Toda essa manifestação trouxe a tona duas coisas:

A primeira delas é forma truculenta como o governo tucano trata as manifestações sociais. Para quem acha que esse foi um problema pontual, e não uma política de governo, tente se lembrar do governo Álvaro Dias, aqui no Paraná, e do episódio envolvendo professores e cavalos. O dia 30 de agosto de 1988 foi tão marcante que até hoje as escolas estaduais param nesse dia.

A segunda coisa que vem a tona é a maneira branda como a mídia trata as cagadas dos governos PSDB, refletida claramente quando trata a manifestações dos jovens de São Paulo como simples vandalismo, ignorando num primeiro momento o despreparo da polícia no trato da manifestação. Só mudaram de posição quando viu que o povo não tava engolindo.

Daí vem meu questionamento: A corrupção hoje no país é maior que na era FHC ou é apenas a mídia que está mais a vontade para divulgar?

Não estou me colocando a favor do PT, afinal, roubo é roubo e tem que ser punido. Apenas proponho a reflexão: Com o PSDB seria melhor?

Segue um relato de quem estava no meio da muvuca <http://ronaldobressane.com/2013/06/14/por-gentileza-tirem-geraldo-alckmin-do-poder/>

MEC distribui livro que aceita erros de português

Fonte: O GLOBO | De acordo com site, o Programa Nacional do Livro Didático, do Ministério da Educação (MEC), distribuiu a cerca de 485 mil estudantes jovens e adultos do ensino fundamental e médio uma publicação que faz uma defesa do uso da língua popular, ainda que com incorreções. Para os autores do livro, deve ser alterado o conceito de se falar certo ou errado para o que é adequado ou inadequado, por exemplo: “Posso falar ‘os livro’?’ Claro que pode, mas dependendo da situação, a pessoa pode ser vítima de preconceito linguístico” – diz um dos trechos da obra “Por uma vida melhor”, da coleção “Viver, aprender”.

Dentre as frases citadas e consideradas válidas estão “nós pega o peixe” e “os menino pega o peixe”. Uma das autoras do livro, Heloisa Ramos afirmou, em entrevista ao “Jornal Nacional”, da Rede Globo, que não se aprende a língua portuguesa decorando regras ou procurando palavras corretas em dicionários.

“O ensino que a gente defende é um ensino bastante plural, com diferentes gêneros textuais, com diferentes práticas de comunicação para que a desenvoltura linguística aconteça”, concluiu Heloisa Ramos.

Em nota encaminhada ao “Jornal Nacional”, o Ministério da Educação informou que a norma culta da língua será sempre a exigida nas provas e avaliações, mas que o livro estimula a formação de cidadãos que usem a língua com flexibilidade. O propósito também, segundo o MEC, é discutir o mito de que há apenas uma forma de se falar corretamente. Ainda segundo o ministério, a escrita deve ser o espelho da fala.

PPS propõe fim da reeleição e parlamentarismo

FONTE_BLOGDAJOICE | O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Rubens Bueno, declarou que o partido entregará oficialmente nesta terça-feira ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), documento que contém as sugestões da legenda para os projetos de Reforma Política. Segundo o líder, “o PPS é o primeiro partido que entrega um documento completo com todas as propostas para a reforma”.

O PPS propõe tocar em 11 pontos centrais que foram consolidados em dois projetos de Lei e em quatro Emendas Constitucionais. Os projetos também serão levados ao conhecimento da Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB), em encontro que foi marcado com o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, às 15h45 desta terça.

Vale destacar também que o deputado federal Sandro Alex é integrante da Comissão de Reforma Política da Câmara.

Entre as propostas do partido estão o voto distrital misto, o segundo turno para cidades com mais de 50 mil eleitores, a obrigatoriedade da renúncia de parlamentares que quiserem assumir cargos no Executivo, a candidatura avulsa, a adoção do parlamentarismo, o financiamento público de campanhas, o fim da reeleição e das coligações para cargos proporcionais (vereadores e deputados federais e estaduais).

E VOCÊ ACHANDO QUE A COISA NÃO PODERIA FICAR PIOR, NÉ? FIGURAS COMO O TIRIRICA, ELEITO PELO IDIOTA “VOTO DE PROTESTO” PODERIAM FACILMENTE COMANDAR O PAÍS!

Abuso do exame de suficiência do CRC / CFC

Acabei de ler no site no CRC, num comunicado relativo ao Exame de Suficiência:

“As inscrições para a primeira edição do Exame encerraram-se no dia 11 deste mês, com o total de 16.607 inscritos, sendo 2.356 técnicos em Contabilidade e 14.251 bacharéis em Ciências Contábeis.”

Me formei contador ano passado (pasmem…) e terei que fazer o teste pra obter minha credencial. Paguei a bagatela de R$ 100,00 para poder fazê-lo.

Calculando “de cabeça” 16.607 inscritos vezes R$ 100,00 da inscrição igual a … R$ 1.660.700,00!!!

Isso mesmo… mais de um milhão e meio de reais!

Já tenho a credencial de técnico em contabilidade e pagarei pela anuidade mais de R$ 300,00 e terei que pagar a anuidade de novo, daí por diante como Contador, um valor ainda maior.

Mas tudo bem! Comparado com outros tantos Conselhos de Classe o meu até que é “atuante”. Mas cobrar R$ 100,00 pra provar que eu entendo de contabilidade? Pra que serve meu Diploma da UFPR, a melhor neste curso do Brasil? Se eu não fosse bom o suficiente a Universidade não teria me dado o canudo, certo?

#petrobras | Oposição “clona” emenda de petrolíferas

FONTE: SITE DA RECEITA FEDERAL em http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?page=&cod=582019

Oposição “clona” emenda de petrolíferas

Folha de S. Paulo – 18/09/2009
TRÊS DEPUTADOS APRESENTAM PROPOSTAS IDÊNTICAS CONTRA MONOPÓLIO DA PETROBRAS NA EXTRAÇÃO DE POÇOS NOVOS NO PRÉ-SAL
Teor das propostas coincide com posição de grandes petrolíferas; deputados admitem que seguiram orientação do setor
RANIER BRAGON
FERNANDA ODILLA
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Três deputados federais de oposição apresentaram separadamente emendas aos projetos do pré-sal que, além de coincidirem com os interesses das grandes empresas do setor petrolífero, têm redação idêntica. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Eduardo Sciarra (DEM-PR) sugeriram em suas emendas diversas modificações às propostas do governo, entre elas uma das bandeiras das gigantes do petróleo: a de que a Petrobras não seja a operadora exclusiva dos campos.”A previsão legal de um monopólio ou reserva de mercado para a Petrobras não se justifica em hipótese alguma”, diz trecho nas emendas dos três.

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), que reúne as principais empresas do setor, confirmou que procurou em Brasília lideranças de oito partidos, entre quarta e ontem, mas negou a autoria das emendas “clonadas”, embora o teor coincida com o que o setor defende.

“Trabalhamos durante todos esses dias. Começamos a nos movimentar no Congresso, e de maneira institucional, porque o IBP é apartidário. Queremos tornar públicas nossas emendas para todos os partidos. Tinham partidos dispostos a acatá-las integralmente, outros estavam analisando”, disse o presidente do IBP, João Carlos França de Luca, da espanhola Repsol, uma das multinacionais do petróleo.

Termina hoje o prazo para apresentação de emendas. Até ontem, 738 emendas já haviam sido apresentadas.

Eduardo Gomes admitiu que a emenda foi entregue a ele pelo setor. “Tenho contato com todas as associações, todas, o IBP, Sindicom [distribuidoras de combustível e lubrificantes], não tenho nenhum constrangimento em relação a esse tipo de auxílio”, afirmou, acrescentando que os textos idênticos podem ter sido fruto de um “assessor preguiçoso”. “Não tenho doação de campanha dessas empresas. Sempre tive doação no setor elétrico, voltado à área de regulação, de fortalecimento das agências reguladoras, defendendo investimento em parceria com o mercado. As emendas estão coerentes com a minha atuação”.

Sciarra também diz que acatou as sugestões dos consultores do setor petrolífero. “Eu e o Aleluia fizemos o debate e pedimos para a assessoria do DEM formular as propostas. No caso do Eduardo Gomes, não sei o que aconteceu.”

Aleluia afirmou que redigiu suas emendas com auxílio da assessoria do DEM e de consultores externos. “Não conversei com empresas, contei com a ajuda de consultores independentes”, afirmou ele.

Segundo a Folha apurou, as emendas clonadas eram parte de versões preliminares preparadas por petrolíferas e repassadas aos deputados por consultores e representantes de empresas. As emendas entregues oficialmente aos parlamentares pelo IBP têm redação diferente, mas teor idêntico nas propostas de mudanças.

Além dos três deputados, outras emendas que coincidem com os interesses das grandes empresas foram apresentadas por outros parlamentares, como Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, e Arnaldo Jardim (PPS-SP), que presidirá uma das comissões dos projetos de um novo marco regulatório para o setor petrolífero enviados pelo governo ao Congresso.

Caiado disse que todas as suas emendas foram redigidas por sua assessoria, embora tenha dito que debateu o assunto com os setores afins. Jardim afirmou não ter tido tempo de analisar as emendas do IBP e que seguiu suas convicções.

“Acho legítimo que qualquer pessoa interessada nos procure para sugerir melhorias”, disse Caiado. Ele apresentou emenda para permitir que a Petrobras ceda a operação de alguns campos para outras empresas petrolíferas, ideia que agrada também à própria estatal.

Além do fim do monopólio da Petrobras na operação dos novos campos, o setor privado defende, entre outros pontos, a redução do poder da Petro-Sal (a estatal que gerenciaria o novo modelo) nos comitês de exploração e o fim da exigência de que a Petrobras tenha no mínimo 30% de participação em todos os novos campos.