A PEC 37 disfarçada… absurdo!

Tá rolando um boato dq uma tal lei 12.830/2013 estaria funcionando como uma PEC 37 disfarçada. Sobre este boato segue alguns fatos q qualquer estudante de direito constitucional sabe: 1 – Quem dá poder ao Ministério Público é a Constituição Federal. 2 – Não existe lei que possa contrariar a Constituição Federal. 3 – CasoContinuar lendo “A PEC 37 disfarçada… absurdo!”

Crianças vítimas de punição corporal abusiva têm maior probabilidade de adotar a violência quando adultos

Apresento-lhes um estudo do Núcleo de Estudos da Violência sobre crianças que sofrem punição física frequente de seus pais e os resultados deste comportamento. Este estudo é particularmente importante por causa do projeto de lei que ficou conhecido como a “lei da palmada”. Este projeto está no congresso e sofre críticas de quem acredita queContinuar lendo “Crianças vítimas de punição corporal abusiva têm maior probabilidade de adotar a violência quando adultos”

Palmada fora-da-lei

FONTE: SUPERINTERESSANTE – FEVEREIRO 2001 DISPONÍVEL EM: http://super.abril.com.br/cotidiano/palmada-fora-da-lei-441964.shtml   A maioria das pessoas encara com naturalidade o gesto de bater nos filhos, como se a violência física fosse um instrumento legítimo (e até necessário) para a educação das crianças. É um hábito tão arraigado em nossa cultura que não é raro ouvirmos o argumento de que “os filhos jáContinuar lendo “Palmada fora-da-lei”

O mundo contra a palmada

Muitos gostam de pegar exemplos de outros países e se perguntar o motivo destes não serem aplicados no Brasil. Um caso muito comum é o da redução da maioridade penal. Pois bem, segue pequeno texto mostrando como a palmada é tratada em países desenvolvidos.   Educar os filhos uma tarefa complicada para qualquer pai, noContinuar lendo “O mundo contra a palmada”

Lei Maria da Penha é aplicada a casal gay no Rio

fonte_gazetadopovo | Um casal gay do Rio de Janeiro teve a Lei Maria da Penha aplicada em virtude de violência doméstica. A decisão foi divulgada nesta terça-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado. Com a decisão do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio, o réu precisará manter a distância de 250 metrosContinuar lendo “Lei Maria da Penha é aplicada a casal gay no Rio”

Deputado propõe que dias de jogos do Brasil na Copa sejam feriados nacionais

FONTE: YAHOO / EFE Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que, se aprovado, declarará feriados os dias em que houver jogos da seleção pela Copa do Mundo. A iniciativa é do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que acredita que a medida pode contribuir para despertar o nacionalismo na população, já que considera oContinuar lendo “Deputado propõe que dias de jogos do Brasil na Copa sejam feriados nacionais”